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Jon Vilela
Jucati (PE)
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Perfil Removido
Modelo ·
há 6 anos
Modelo de ação previdenciária de concessão de salário-maternidade rural
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA XXXª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XX XXX XXX , brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob nº XXX e RG sob n°...
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Lauro Júnio
Modelo ·
há 11 anos
[Modelo] Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE XXX – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO XXX. Nº. XXXXX01010101010. XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos de ação penal...
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Camila Uliana Gomes de Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Procedimento dos crimes contra a honra
Os crimes contra a honra estão tipificados nos art. 138 a 145 do Código Penal , e seu procedimento está disciplinado no Título II, Capítulo III do Código de Processo Penal (art. 519 a 523). São...
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